Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Seguro valor apólice

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Concessionário de serviço público de transporte terrestre. Extravio de bagagem.

Estelionatária é presa por aplicar golpes em funcionários do INSS

A ré oferecia passagens aéreas e pacotes turísticos por preços abaixo do mercado

Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

Ação civil pública.

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

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Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Breve levantamento da jurisprudência dos Tribunais sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos